A Prefeitura Municipal de Araguari, através da Secretaria do Trabalho e Ação Social edo Conselho Municipal de Assistência Social, realizou no dia 29 de setembro o 3ºFórum para votação das entidades que irão compor o novo biênio do Conselho deAssistência.

 

O Fórum aconteceu na sede da Casa dos Conselhos e contou com a participação doprofessor de Serviço Social da UFU - Campus de Ituiutaba - Flander Calixto, quepalestrou sobre a importância do fortalecimento da política da Assistência Social.Estiveram presentes representantes do Serviço de Acolhimento Institucional -Associação Bem-Estar do Menor, Beneficência Evangélica Araguarina (BEA), daEntidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência – APAE, Entidade de Atendimentoa Criança e Adolescentes – SearaEspírita Missionários de Alah, da Entidade deAtendimento e Serviços de Assistência Social – AssociaçãoCasa de Davi, daAssociação Comunidade Terapêutica El Shaday, Comunidade Terapêutica Pró-Vida,Grupo Semente Esperança, Serviço Evangélico de Reabilitação e Representantes deTrabalhadores de Área e Representantes dos Usuários.

 

Para a Secretária do Trabalho e Ação Social, Eunice Maria Mendes, se um Conselho éforte em suas atuações e representatividade, isto fortalece também o serviço do gestorda Assistência Social.“O Conselho Municipal é o espaço de controle social que permite à populaçãocontrolar, acompanhar e avaliar a execução dos serviços, programas, projetos ebenefícios da rede sócio-assistencial público e privada.A Política Pública é um deverdo Estado, direito de todos como responsabilidadepública sendo, portanto, garantidos por Lei. E é através do Conselho Municipal deAssistência Social que a população efetiva o seu direito de participação, podendorealmente exercer o controle social no âmbito da política de assistência. UmConselho fortalecido e unido à Secretaria do Trabalho e Ação Social é fundamentalpara as estratégias na gestão da Política de Assistência Social do nosso município”,destacou Eunice Mendes.

 

“A Secretaria de Assistência Social é o órgão gestor da área, pois ela executa a política. Já o Conselho é o controle social, responsável pela fiscalização, acompanhamento e definição da política no município; Secretaria e Conselho andam paralelamente,” explicou Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).

 

Na oportunidade foram eleitos os Conselheiros Titulares:

 

Sérgio Rodrigues Alves – Conselho Central de Araguari da Sociedade São Vicente de

Paulo
Cláudia Maria Dias – Associação Bem-Estar do Menor

Ivaldo Vasconcelos Góes – Associação de Pais e Amigos dos e Excepcionais (APAE)

Marise Vitorino Monteiro – Seara Espírita Missionários de Alah

Juliano Marques Ferreira – Associação Casa de David e

Maria Aparecida Peixoto – Grupo Semente Esperança

 

Foram eleitos os seguintes suplentes:

 

Maria Aparecida Batista Risse – Comunidade TerapéuticaPró-Vida

Arnaldo José – ComunidadeTerapêutica El Shaday

 

O atual Presidente do Conselho da Assistência, Adriano Marra, agradeceu o período demandato e desejou a todos um biênio de lutas, fortalecimento e representatividade, garantindo assim os direitos dos usuários da assistência.

 

CONSELHO

 

Com sua origem na Constituição Federal de 1988 - CF/88, e efetivado pela LeiOrgânica de Assistência Social (LOAS), a principal função do Conselho é a aprovaçãode contas da Gestão Pública Municipal, além de acompanhar a Política de AssistênciaSocial em âmbito municipal. Um órgão deliberativo, permanente, normativo efiscalizador, o Conselho é composto de forma paritária por membros da Sociedade Civil e do PoderPúblico.

 

Os Conselhos constituem-se em um mecanismo de participação social na definição e na gestão da Política de Assistência Social em nosso país. De sua dinâmica defuncionamento emergem elementos constitutivos de uma administração públicademocrática. Institui, desse novo modo, uma forma de gestão baseada natransparência administrativa, na descentralização, na aproximação do gestor com asociedade, por meio de suas representações.

 

Cabe ao Conselho:

Aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social de acordo com asprioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbitomunicipal;atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política deAssistência Social;garantir as condições de acesso da população à Assistência Social e apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social.

FOTO:       Secretaria de Trabalho e Ação Social