SAE esclarece dúvidas sobre a servidão pública nos arredores da ETE

Para que a Prefeitura Municipal de Araguari pudesse dar continuidade às obras da ETE Central, em junho desse ano, decretou as áreas constantes das descrições topográficas por onde passarão as redes coletoras e os interceptores como servidão pública.

Na manhã de hoje, o Superintendente da SAE, André Reis, e representantes da empresa Mataboi, uma das propriedades particulares cuja área está na servidão pública, estiveram reunidos no local onde a SAE se encontra em obras, numa proposta  de diálogo em busca de uma melhor forma de resolver a situação.

Com os documentos em mãos, comprovados em cartório, a servidão atende ao interesse público em primeiro lugar, não se tratando, portanto, de invasão de propriedade. É um ato administrativo como outro,” comentou André Fabiano Reis, respondendo aos questionamentos feitos pela empresa.

Segundo o Superintendente, todos os proprietários de imóveis foram comunicados e tiveram acesso ao projeto e outros documentos, embora tenham recusado o recebimento da notificação da servidão pública, que tem o objetivo de se dar continuidade à ETE conforme projeto, finalizado em 2016.

Uma grande parte do esgoto cai dentro do terreno do Mataboi, e esse esgoto vai ser canalizado e direcionado para a ETE. Ou seja, essa grande empresa de Araguari também será beneficiada com a obra,” complementou o Superintendente, ressaltando a importância desse procedimento.

O Prefeito Marcos Coelho (PMDB) ainda acrescentou a necessidade de atendimento às várias etapas do projeto, atentando-se aos prazos definidos: “Precisamos dar prosseguimento ao projeto, procurando causar o mínimo de impacto possível. Mas precisamos também nos atentar que os prazos devem ser atendidos, tanto em relação à empresa entregar a obra para a SAE, como a Prefeitura entregá-la para o município,” observou o Prefeito Municipal.