Minuta será apresentada no dia 09 de maio

A Secretaria Municipal de Planejamento promove no próximo 09 de maio a 1ª Audiência Pública para apresentação do Processo de Elaboração e Discussão da Revisão do Plano Diretor. Esta é mais uma audiência pública de uma série de audiências públicas previstas para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela.

De acordo com o Secretário de Planejamento, Marlos Fernandes, todas as audiências públicas “serão amplamente divulgadas, bem como terão seus editais publicados no Correio Oficial de Araguari”.

Definido pelo artigo 182 da Constituição Federal como “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município”, o Plano Diretor deve ser revistado a cada dez anos, mas no caso de Araguari, o prazo está expirado desde 2004.

Marcos Coelho (PMDB), Prefeito de Araguari, destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor quando a população tem a oportunidade de discutir a cidade que deseja. “Para isso são realizadas as consultas públicas, as audiências públicas, os debates, publicidade dos documentos e informações produzidas. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Araguari”.

Plano Diretor Municipal

PDM – PlanoDiretor Municipal, LEI COMPLEMENTAR Nº 34/04

É o instrumento global e estratégico de implementação da política municipal de desenvolvimento econômico, social, urbano e ambiental do Município de Araguari, integrando o processo de planejamento e gestão municipal, e vinculando todos os agentes públicos e privados.

O Secretário de Planejamento, Habitação e Orçamento explicou o que é o Plano Diretor e destacou a sua importância:

“O Plano Diretor estabelece, entre outras regras, uma questão central para o futuro da cidade, que é exatamente o planejamento urbano, estabelecendo as condições de crescimento, desenvolvimento, bem como as condições urbanísticas para garantir a melhoria da qualidade de vida da população”, elucidou Marlos Fernandes.

Convite

A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Habitação, cumprindo o disposto do Parágrafo Único do Artigo nº 48 da Lei Complementar 101, de 04 de Maio de 2000, bem como o que estabelece o Parágrafo 1º da Lei Complementar Municipal 034/2004 de 28 de Dezembro de 2004 (Plano Diretor), convida Equipe Técnica Municipal, Comissão de Acompanhamento, Entidades Civis e Público em Geral para audiência pública do Processo de Elaboração e Discussão da Revisão do Plano Diretor.

DATA:                   09/05/2017 

HORÁRIO:           19:00   

LOCAL:                                 Policlínica – Av. Batalhão Mauá, 1346 – Bairro Santa Helena