Com cordiais saudações, a Direção do PROCON de Araguari, na intenção de evitar surpresas, cientifica de forma preventiva ao Comércio local que, na busca por estar habilitado e, consequentemente de acordo com a Lei Complementar 08/1997, que cria e regulamenta o Fundo Municipal, o Conselho Municipal e o Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor vêm respeitosamente comunicarMUDANÇAS NA FORMA DE ATUAÇÃO, tendo em vista que somente agora esta habilitação passou a ser uma realidade.

O PROCON, estando agora habilitado, poderá aplicarSanções e Multas dando, é claro, oportunidade através de um Processo Administrativo para que a Empresa, uma vez devidamente notificada de forma prévia, possa apresentar sua defesa dentro do prazo legal.

Algumas políticas já são realidade; outras também farão parte da nova forma de atuação do PROCON, sendo elas Orientação, Prevenção, Humanização dos atendimentos prestados, Modernização do Órgão, Qualificação dos profissionais que realizam os atendimentos, etc.

É fundamental deixar claro que a principal política e característica do PROCON continuará sendo a de buscar a CONCILIAÇÃO.Porém, ao assumir em janeiro deste ano, a nova direção pode perceber que o Órgão era tratado por muitos como algo sem resultado prático, meramente procrastinador dos efeitos práticos a quem tem os direitos consumeristas lesados.

Por fim, colocamo-nos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas nos telefones 3690-3078, 3690-3139, 3690-3137, ou pela linha oficial 151.

Sem mais para o momento, despedimo-nos.

            Atenciosamente,                                                                                                                                                   

AGEU CÉSAR GUIMARÃES

Diretor Geral/PROCON