Diante de um plenário lotado, os Vereadores aprovaram hoje, por 12 votos a favor, o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal que restabelece a elevação para 40 horas da carga de trabalho semanal dos profissionais que fazem parte do Programa Saúde da Família, ACE e ACS de Araguari.

Os Agentes de Endemias de Araguari terão nova jornada de trabalho. Atualmente, os profissionais cumprem expediente de seis horas corridas, mas passarão a trabalhar oito horas a partir de março.

Apesar da mudança ter sido estabelecida por uma recomendação do Ministério Público Estadual à Prefeitura, o Prefeito Marcos Coelho realizou várias reuniões com as categorias para tratar da questão de readequação da carga horária de trabalho aos profissionais que fazem parte do Programa Saúde da Família, ACE e ACS da Secretaria de Saúde. A carga horária dos servidores, reduzida de 40h para 30h, está em conformidade com a Lei 5.822, de 12 de dezembro de 2016.

O Prefeito Marcos Coelho declarou que a mudança é necessária; a lei beneficia o servidor. Porém, manter as 30 horas inviabiliza recursos provenientes do Ministério da Saúde.  “Essa é uma mudança necessária para que possamos obter o recurso federal e manter a autoavaliação na qualidade do serviço. A lei federal exige essa alteração, sem ela haveria prejuízo a população, pois poderia acontecer a perda de recurso. E ainda consegui atender às reivindicações que a comissão das categorias solicitou”, informou o Prefeito.

Para o Vereador e Líder da base do Prefeito Marcos Coelho na Câmara, Levi Siqueira (PMDB), após várias reuniões onde se equilibraram as necessidades dos Agentes com as obrigações do município, chegou-se à conclusão da necessidade de se aprovar, pela Câmara Municipal, o retorno das 40 horas para as classes dos profissionais que fazem parte do Programa Saúde da Família, ACE e ACS, readequando-se, então, a necessidade das horas de trabalho.

“Hoje, aprovamos as 40 horas de trabalho para Agentes de Controle de Endemias e para Agentes Comunitários de Saúde, sendo que já havíamos exposto para a comunidade e para as classes as problemáticas de se manter as 06 horas. Deixamos claro, de maneira transparente e pautada na lei, que a readequação é necessária para que Araguari possa receber repasses, a fim de efetuarmos o pagamento de salários, como o caso do 14º salário, que possui orçamento próprio, e que agora, com o retorno das 40 horas, poderá ser efetuado”, destacou Levi.