O Presidente da FAEC – Fundação Araguarina de Educação e Cultura, Jean Carlos Laverdi, esteve na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no dia 07,com um grupo de 44 artesãos, tendo sido recebidos pelo Secretário de Estado Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro. O encontro teve o objetivo de cadastrar no SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro, os artesãos araguarinos, a fim de que estes possam obter a Carteira Nacional do Artesão e a do Trabalhador Manual, o que irá legalizar seu trabalho em esfera nacional.

Emitida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), com o apoio do Programa Nacional do Artesão (PAB), a Carteira Nacional do Artesãoe a do Trabalhador Manual é uma identificação nacional para artesãos e trabalhadores manuais de todo o Brasil.

A carteira, com validade para 4 anos, é gratuita, não possui taxas de anuidade ou de adesão, e pode ser emitida após o registro do artesão no SICAB, que tem como propósito fornecer informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal, promovendo o artesanato como empreendedorismo.

Após o cadastro no SICAB, o artesão deve comprovar residência no estado onde realiza o cadastro, passando por uma prova de habilidades técnicas aoapresentar peças suas prontas, mostrando todas as fases até a finalização. As peças são, então, avaliadas por uma comissão.

“Entre os tantos benefícios que o portador dessa terá, é bom ressaltar a oportunidade em transformar o trabalho informal em uma profissão”, comentou o Presidente da FAEC, ressaltando a importância desta ação.

 “A regulamentação da portaria número 14, de 16 de abril de 2012, faz justiça àqueles e àquelas que transformam sonhos em realidade. Uma iniciativa e atitude empreendedora que contribui com a renda familiar”, disse Lucimar Cristina Naves Rodovalho, Coordenadora das Artesãs de Araguari.

O portador da Carteira do Artesão e do Trabalhador Manual tem também outros benefícios: pode participar de feiras, oficinas e cursos de artesanato nacionais e internacionais; tem isenção de ICMS na comercialização dos produtos; facilidade ao microcrédito em empréstimos; acesso à e-NFA, nota fiscal avulsa eletrônica; e pode ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.

“O artesanato é uma atividade muito importante para a economia e a cultura do nosso município. O cadastro no SICAB vai permitir a formulação de um conjunto de políticas públicas e a destinação de linhas de crédito para esses trabalhadores, ou seja, para apoiar o artesão e também permitir a qualificação e a gestão profissional das atividades dessa categoria”, ressaltou o Prefeito de Araguari, Marcos Coelho (PMDB).

Definições

Segundo o Programa Nacional do Artesão, encaixa-se como artesãos aqueles que utilizam matéria-prima natural para a criação do produto, como cerâmica, fibra vegetal e madeira, por exemplo; etrabalhadores manuais aqueles que desenvolvem seu trabalho a partir de produtos industrializados, como biscuit, decoupage, pintura em tecido, entre outros.

FOTOS:              FAEC – Fundação Araguarina de Educação e Cultura