Araguari assina Protocolo de Intenções com Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Aconteceu hoje, na Prefeitura de Uberlândia, um encontro com o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, juízes, tabeliões, e representantes municipais, para a apresentação do PROJETO DE EXECUÇÃO FISCAL EFICIENTE, cujo objetivo final foi a celebração de Protocolos de Intenções de Cooperação entre os municípios mineiros representados e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para redução do quantitativo de execuções fiscais.

                              

No encontro, estiveram presentes representantes de diversas cidades da região, sendo que Araguari se fez representar pelo Procurador Geral do Município de Araguari, Leonardo Henrique de Oliveira; pelo Superintendente da SAE, Dr. André Reis; pelo Secretário Municipal de Fazenda, Marcos Augusto Póvoa de Carvalho; pela Juíza da 4ª Vara Cível, Dra. Ana Régia Santos Chagas; e pela Juíza Diretora do Foro, Dra. Juliana Faleiro de Lacerda Ventura.

 

O PROJETO DE EXECUÇÃO FISCAL EFICIENTE tem o objetivo de criar dispositivos extrajudiciais para cobrança dos créditos da Fazenda Pública antes de ajuizamento de execuções fiscais.

 

Segundo Dr. Leonardo de Oliveira, “o objetivo do Tribunal de Justiça para com todos os municípios será muito positivo, pois, além de tornar mais eficiente e ágil o recebimento de execuções fiscais, vai evitar acúmulo de processos no setor judiciário, auxiliando na rapidez, sendo dessa maneira menos dispendioso para o poder público”.

                              

Dr. André Reis também vê a iniciativa com bons olhos. “A proposta de novos métodos serem usados para a cobrança de dívida ativa é muito boa. Entendemos que tudo que possa melhorar a qualidade dos processos de tempo, viabilizando que o município possa receber a dívida ativa, é uma vantagem”, comentou o Superintendente da SAE.

 

O evento contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desta Magistrada, do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, dos Juízes das Comarcas, do Procurador Geral Adjunto de Belo Horizonte, Tabelião representante do Instituto de Protestos, dos Prefeitos e Procuradores Municipais dos respectivos Municípios e servidores.